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LGPD - Lei Geral de Proteção de dados

A LGPD veio para regulamentar os ativos mais valioso das empresas modernas, que são os dados.

  • LGPD - Legislação brasileira

  • LGPD - Como surgiu?

  • Objetivo da LGPD

  • Como a Consult adequa sua empresa?

  • Etapas do projeto de adequação

  • Metodologia de fechamento

  • Curso de formação DPO

  • Muitas pessoas ainda tem dúvidas do que é a LGPD. Por isso, fizemos um artigo completo sobre o assunto.

  • A Lei Geral de Proteção de Dados, de número 13.709, visa incluir o Brasil na lista dos 120 países com legislação específica em relação à segurança de dados pessoais.

  • As normas brasileiras têm como principal influência a General Data Protection Regulation (GDPR), a qual entrou em vigor na Europa em 2019 e serve como modelo para outras nações, as quais adotam modelos semelhantes ou otimizam os já existentes.

  • Sancionada em agosto de 2018,  a princípio entraria em vigor no mesmo mês de 2020. No entanto, em função da pandemia de Corona vírus, foi criada a Medida Provisória nº 959, a qual adia a vigência para o dia 03 de maio de 2021. Essa já possui força de lei desde a assinatura do presidente, Jair Bolsonaro, porém será discutida e votada pelo Congresso, que por sua vez tem o prazo de 120 dias para converter a medida em lei, ou rejeitar a MP.

  • Independentemente dessa questão, é imprescindível que todas as organizações se adequem o quanto antes à nova legislação, já que nos casos de infração as multas podem chegar a R$50 milhões. 

  • Lei nº 13.709/2018 tem bases na legislação da Europa. Para contextualizar, em maio de 2018 foi sancionada a General Data Protection Regulation (GDPR), que formalizou as normas para coleta e uso de dados pessoais em 28 países. 

  • Assim como no continente europeu, a norma brasileira irá aplicar duras punições para organizações públicas e privadas que não cumprirem as diretrizes. Essas podem variar de acordo com a gravidade da infração. As multas, nesse caso, podem chegar a 2% do faturamento, não podendo passar dos R$50 milhões. 

  • O objetivo formal da LGPD é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural”. Ela também é responsável por unificar as regras sobre dados pessoais que se encontravam de forma dispersa no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.  A partir de sua entrada em vigor, o órgão regulatório será a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • Como A Consult Adequa Sua Empresa Para LGPD?

  •  

  • 1 - Adequação da conscientização dos colaboradores:

  • Todas as empresas precisam conscientizar seus colaboradores a respeito da importância da Privacidade e Proteção de Dados.

  • 2 - Adequação dos processos:

  • O ciclo de vida dos dados pessoais são adequados para garantir que novas soluções e processos se tornem compliance, desde a concepção.

  • 3 - Adequação da tecnologia:

  • A segurança da informação é uma premissa para a proteção de dados. Soluções contribuem para a automatização e evolução tecnológica de maneira sustentável

  • Conheça de forma Macro as etapas de um projeto de adequação LGPD Completo

  • O objetivo do modelo é inserir a privacidade e a proteção de dados na cultura da empresa, de forma com que as soluções e os processos se tornem adequados desde a sua concepção.

  • PRÉ - ANÁLISE DE GAP

  • Verificação preliminar do grau de aplicabilidade da lei; 

  • 1 - INVENTARIAR

  • Listar e organizar todos os dados pessoais existentes na empresa ou corporação;

  • 2 - CLASSIFICAR

  • Classificar os dados de acordo com a sensibilidade, base de tratamento e finalidade;

  •  

  • 3 - ADEQUAR 

  • Adaptar sistemas informatizados para atender a legislação e gerar o Relatório de Impacto;

  • 4 - REGULARIZAR

  • Quando possível, enquadrar o tratamento de dados pessoais em base jurídica adequada, incluindo aobtenção de consentimento, se for o caso;

  • 5 - MONITORAMENTO

  • Capacitar todos os colaboradores envolvidos direta ou indiretamente no tratamento de dados;

  • Metodologia de fechamento

  • Seguimos uma metodologia que envolve 9 etapas

  • 1 – Visita Comercial da Global GCS

  • 2 – Fechamento do contrato (Papel do parceiro)

  • 3 – Faturamento

  • 4 – Repasse ao parceiro

  • 5 – Reunião de abertura

  • 6 – Mapeamento de riscos, áreas e atividades afetadas

  • 7 – Análise de GAP

  • 8 – Governança em Proteção de Dados 

  • 9 – Elaboração e Revisão de Documentos Diversos

  • 10 – Garantia do Exercício dos Direitos dos Titulares 

  • CURSO DE FORMAÇÃO DPO -

  • Conheça o curso de formação de DPO – Data Protection Officer (Um dos agentes da LGPD).

  • Único curso de formação de DPO no Brasil que oferece treinamento em ferramenta de gestão de dados

  • O nosso curso é o único curso de formação de DPO no Brasil que tem treinamentos na prática, utilizando uma das principais ferramentas Globais da gestão de dados pessoais, a One Trust.

  • A quem o curso é destinado?

  • Advogados, profissionais da área de tecnologia e segurança da informação, encarregados da proteção de dados pessoais/DPOs, Compliance Officers, cientista de dados, e qualquer profissional que utilize dados pessoais em suas atividades.

  • Se tornarão referência no mercado Brasileiro

  • Curso de formação DPO intenso, garantido a carga horaria, conteúdo e aspectos práticos necessários para a formação de DPO que se tornarão referência no mercado Brasileiro. 

  • Nossos profissionais

  • A Global GCS é composta por consultores de segurança de dados e cyborwayers de todo mundo. Eles desenvolveram um currículo para as aulas do treinamento. Após a conclusão dessas aulas, os participantes receberão uma certificação de DPO (Data Protection Officer) e poderão solicitar e certificação EXIN.

ADEQUE SUA EMPRESA SAIA NA FRENTE E EVITE MULTAS!

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