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Recuperação de impostos; entenda como funciona



O que é recuperação de impostos?

A recuperação de impostos é quando o governo devolve à sua empresa pagamentos indevidos de taxas, impostos e contribuições que a sua empresa realizou indevidamente.

De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN, Lei 5172/66, tributo é

“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

De maneira que o Estado tem a seu dispor o poder de instituir tributos. Mas isso não significa que não haja possibilidade de recuperação desses valores que sempre pesam no bolso de sua empresa.

A Consult Soluções conhece a forma de obter o retorno de tributos indevidos, nos casos em que a legislação prevê.

Como fazer a recuperação tributária?

Em primeiro lugar você deve verificar se há ou não créditos fiscais.

Isso significa fazer uma revisão dos últimos cinco anos para conferir e identificar corretamente todos os créditos que possam ser recuperados, ou seja, os valores relativos a créditos fiscais que não foram adequados ou débitos indevidos.

Em seguida, faça a correção monetária, atualizando os valores, empregando, para tanto,

a taxa básica de juros SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

A revisão dos valores tributados pode ser realizado a qualquer momento, e a recuperação é feita mediante compensação de tributos da mesma espécie já pagos, por exemplo, o Imposto De Renda só poderá ser compensado com outros tributos federais.

Quais são os tributos que podem ser recuperados?

  •  PIS – Programa de Integração Social,

  •  COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social,

  •  ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,

  •  IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados,

  •  INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social,

A recuperação de impostos é um direito que a sua empresa tem e pode ser uma forma de você diminuir o peso dos tributos sobre o seu orçamento. Portanto, fique atento!

Otimize suas receitas com quem tem mais de 15 anos de experiência na área fiscal e tributária. Consult Soluções. Fale com a gente! Autor:

Adriano Sabino

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